A Secretaria Municipal de Educação apresentou a justificativa para a dispensa de chamamento público no processo de contratação de entidades filantrópicas para a oferta de vagas na Educação Infantil em 2027. O Processo nº 33106/2026 formaliza os trâmites e as razões que levaram à decisão de não realizar um novo processo licitatório para a seleção dessas instituições.
A decisão visa garantir a continuidade e a expansão dos serviços educacionais já prestados por organizações sem fins lucrativos, que possuem histórico de atuação e parceria com o poder público. A dispensa de chamamento público, neste caso específico, busca agilizar a formalização dos convênios, assegurando que as criançastenham acesso a creches e pré-escolas de qualidade.
O documento detalha os critérios técnicos e pedagógicos que fundamentam a escolha pelas entidades filantrópicas, ressaltando a importância de suas contribuições para o desenvolvimento infantil e a inclusão social. A manutenção dessas parcerias é vista como essencial para atender à crescente demanda por vagas na rede municipal de ensino.
A Secretaria Municipal de Educação reafirma o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, buscando sempre as melhores alternativas para garantir o direito à educação de qualidade para todas as crianças do município, em conformidade com as diretrizes nacionais e locais.
