A escola particular Espaço Educacional Quintessência, que funcionava no bairro Jardim Cidade de Florianópolis, foi oficialmente desativada por determinação do Governo de Santa Catarina. A medida, publicada na quarta-feira (5) no Diário Oficial do Estado, põe fim ao processo envolvendo a instituição, que encerrou as atividades no início de 2024 sem cumprir todas as exigências legais para o fechamento.
Com a decisão, a Secretaria de Estado da Educação (SED) passa a ser responsável por localizar, recolher e manter sob guarda todo o acervo escolar da unidade. A determinação do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) prevê que a documentação seja organizada, preservada e disponibilizada sempre que houver necessidade de atendimento aos ex-estudantes.
A atuação do Estado busca assegurar que antigos alunos não sejam prejudicados pela interrupção das atividades da escola. Entre as medidas previstas está a emissão de históricos escolares, certificados, declarações e outros documentos indispensáveis para a continuidade dos estudos e para a comprovação da vida escolar.
A situação da instituição vinha sendo acompanhada pelos órgãos estaduais desde o ano passado. Isso porque, apesar de ter deixado de funcionar em 2024, a escola não formalizou o encerramento das atividades perante o Sistema Estadual de Educação, mantendo pendências administrativas.
O caso ganhou repercussão após um responsável por estudante relatar dificuldades para conseguir a documentação escolar. A denúncia motivou a abertura de um procedimento de investigação pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que passou a acompanhar a situação.
Durante a apuração, o Conselho Estadual de Educação notificou a instituição para explicar onde estava o acervo dos alunos e quais providências haviam sido adotadas para o encerramento regular das atividades. Diante da necessidade de garantir a preservação dos documentos, o órgão decidiu pela desativação compulsória da escola.
A resolução também prevê que, caso seja necessário, a Secretaria de Estado da Educação poderá instaurar um procedimento administrativo específico para recuperar e preservar o acervo escolar.
O Espaço Educacional Quintessência havia sido autorizado a funcionar em janeiro de 2021, oferecendo Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano na rede privada de ensino. Agora, com a decisão do CEE/SC, a instituição deixa oficialmente de integrar o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.