O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio de sua Superintendência em Santa Catarina (SFA-SC), tem intensificado ações para promover e fortalecer a agricultura urbana orgânica no município de São José, no estado. O foco principal destas iniciativas é a organização dos produtores locais e a formalização de Organizações de Controle Social (OCS), um mecanismo essencial previsto na legislação brasileira para a produção orgânica.
As OCS representam grupos de agricultores orgânicos que, após serem cadastrados junto ao Mapa, obtêm a permissão para comercializar seus produtos diretamente aos consumidores. Essa modalidade dispensa a necessidade de certificação individual, desde que sejam rigorosamente cumpridos os critérios de controle social, rastreabilidade, transparência e acompanhamento coletivo de toda a cadeia produtiva. Essa facilitação busca ampliar significativamente as oportunidades de geração de renda e consolidar a produção sustentável em áreas urbanas e periurbanas.
Para além da viabilização da comercialização direta ao consumidor, a formalização das OCS confere aos produtores um acesso privilegiado a importantes políticas públicas de fomento. Entre elas, destacam-se o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que representam novas e ampliadas oportunidades de mercado para os alimentos orgânicos cultivados na região. Especificamente no PNAE, a legislação vigente permite que alimentos orgânicos ou agroecológicos adquiridos para a merenda escolar recebam um acréscimo de até 30% sobre o valor pago por produtos convencionais equivalentes, configurando um forte incentivo econômico.
As atividades desenvolvidas pela SFA-SC em São José abrangem desde a orientação técnica especializada aos produtores, passando pelo apoio na estruturação dos grupos, até o esclarecimento detalhado sobre os requisitos legais para o cadastramento das OCS. Há também um forte incentivo à adoção de práticas agroecológicas e sustentáveis, visando não apenas a produção, mas também a aproximação entre produtores e consumidores, o estímulo a circuitos curtos de comercialização e o fortalecimento da agricultura urbana como ferramenta de inclusão produtiva e melhoria da qualidade de vida. O superintendente Ivanor Boing ressaltou o compromisso do Mapa com o desenvolvimento da agricultura urbana e da produção sustentável, destacando os benefícios para a segurança alimentar e o desenvolvimento local.