Em continuidade à sua política de aproximação com as subseções do interior, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Santa Catarina (OAB/SC) promove um encontro em São José, no próximo dia 21. O presidente Juliano Mandelli participará da edição do evento "Conversa com o presidente da OAB/SC", com início às 19h, reunindo advogados e advogadas da região.
O diálogo abrangerá as principais frentes de atuação da entidade, com foco especial em propostas de reforma para o Supremo Tribunal Federal (STF). A Seccional defende medidas como o fim da vitaliciedade dos ministros, o aumento do quórum necessário para a aprovação de indicações pelo Senado Federal, a restrição às decisões monocráticas e a implementação de um Código de Ética e Conduta específico para a Corte.
Segundo Mandelli, o objetivo dessas propostas é "conter o ativismo judicial, a fragmentação das decisões e fortalecer a transparência, a ética e a governança no Supremo Tribunal Federal". Essas discussões visam aprimorar o funcionamento do mais alto tribunal do país e garantir maior segurança jurídica.
Além das pautas nacionais, o evento em São José também servirá para apresentar o diagnóstico realizado pela OAB/SC sobre a estrutura do Poder Judiciário em Santa Catarina. Este estudo já resultou na criação de 13 novas varas em 11 comarcas e na nomeação de centenas de servidores, por meio de uma lei sancionada pelo governador Jorginho Mello. O levantamento, baseado na escuta de advogados de todo o estado, identificou gargalos que prejudicavam a prestação jurisdicional e que agora, com a ampliação da estrutura, espera-se mais agilidade e eficiência para o cidadão catarinense.
Outros temas relevantes que serão abordados incluem as ações da OAB/SC no combate ao "Golpe do Falso Advogado", como a ação civil pública movida contra a Meta, e as iniciativas para fortalecer a defesa das prerrogativas profissionais, incluindo a recém-criada Central de Defesa das Prerrogativas.
A iniciativa reforça o compromisso da OAB/SC em dialogar diretamente com os profissionais do direito em todo o estado, ouvindo suas demandas e apresentando as ações da entidade.