O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou a Lei nº 6.561, de 23 de março de 2026, que institui a Política Municipal de Linguagem Simples em São José. A medida, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (24), estabelece diretrizes para tornar a comunicação dos órgãos públicos mais clara, objetiva e acessível à população.
A nova legislação passa a valer para toda a administração pública direta e indireta do município, além da Câmara de Vereadores. O principal objetivo é garantir que as informações públicas sejam facilmente compreendidas pelos cidadãos, permitindo que encontrem, entendam e utilizem os conteúdos sem a necessidade de intermediários.
Entre os pontos centrais da lei estão a promoção da transparência ativa, o incentivo à participação popular e o fortalecimento do controle social sobre a gestão pública. A iniciativa também busca facilitar o acesso de pessoas com deficiência intelectual às informações oficiais.
A Política Municipal de Linguagem Simples determina o uso de práticas como frases curtas, linguagem direta, palavras de uso comum e organização clara das informações, priorizando sempre o entendimento do cidadão. Também orienta a substituição de termos técnicos por expressões mais simples ou sua explicação no próprio texto.
Outro destaque da legislação é a obrigatoriedade de seguir o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e a norma padrão da língua, vedando o uso de linguagem neutra ou não binária em documentos e comunicações oficiais.
A lei prevê ainda que cada órgão público deverá designar, no prazo de até 90 dias, um responsável pela implementação da linguagem simples. Esse profissional terá a função de capacitar equipes e supervisionar a aplicação das diretrizes estabelecidas. Além disso, quando a comunicação for destinada a públicos que não tenham o português como idioma nativo, a legislação recomenda a disponibilização de versões em outros idiomas.
Com a sanção da lei, a Prefeitura de São José avança na modernização da comunicação institucional, aproximando o poder público da população por meio de informações mais claras, acessíveis e eficientes.