Em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José (Comdim/SJ) organizará um importante encontro para discutir os progressos alcançados pela legislação, o aprimoramento das redes de apoio às vítimas e as visões para o futuro no enfrentamento à violência doméstica e familiar. O evento acontecerá no dia 11 de agosto, a partir das 19h, no auditório da Faculdade Anhanguera, com acesso gratuito para o público, mediante inscrição online.
A iniciativa se insere na campanha nacional "Agosto Lilás", um movimento dedicado a aumentar a conscientização e intensificar as ações de combate à violência contra a mulher em todo o país. A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006, representou um divisor de águas no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo mecanismos mais eficazes para a prevenção, proteção e punição dos agressores, além de garantir direitos às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Sob o tema "Lei Maria da Penha: avanços, rede de proteção e perspectivas para o futuro", o debate reunirá especialistas de diferentes formações para aprofundar a discussão sobre as estratégias de combate à violência de gênero. A programação contará com a expertise da advogada e professora Cristiane Cordeiro Machado, da juíza Lilian Telles de Sá Vieira, da Vara de Violência Doméstica da Comarca de São José, e do psicólogo Antônio Carlos José Brito, que atua na Polícia Civil e possui mestrado em Saúde Mental.
Ao longo de duas décadas, a Lei Maria da Penha tem sido fundamental na reconfiguração da abordagem sobre a violência doméstica e familiar. Os participantes do evento em São José terão a oportunidade de conhecer os avanços legislativos e práticos, entender como funciona a rede de proteção local e quais são os próximos passos necessários para garantir a plena aplicação da lei e a segurança das mulheres. A discussão visa reforçar o compromisso da sociedade e do poder público com a erradicação da violência de gênero.