A Prefeitura de São José deu um passo crucial para a consolidação de um dos maiores investimentos em saúde pública da história do município. Foi publicada no Diário Oficial a Lei Municipal 6.613/26, que autoriza a doação de uma área pública ao Governo de Santa Catarina. O terreno, localizado na antiga estrutura da Univali, no bairro Sertão do Imaruim, abrigará o Complexo Estadual de Saúde, que promete ser referência na região.

A legislação, sancionada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila, formaliza a transferência de um imóvel com 50.906 metros quadrados de área total e mais de 20 mil metros quadrados de área construída. Este espaço será destinado exclusivamente à prestação de serviços públicos de saúde, fortalecendo a parceria entre município e estado e posicionando São José como um polo de ampliação da assistência especializada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O prefeito Orvino destacou a importância da iniciativa, ressaltando a transformação de uma estrutura ociosa em um centro de excelência para a saúde pública. "Estamos transformando uma estrutura que permaneceu sem utilização durante anos em um grande complexo voltado exclusivamente à saúde pública. Essa é uma conquista construída em parceria com o Governo do Estado e que vai beneficiar não apenas São José, mas toda a Grande Florianópolis e Santa Catarina", afirmou. O objetivo é ampliar o acesso a serviços especializados, reduzir filas e elevar a qualidade do atendimento à população.

O complexo terá como foco principal a implantação de uma Unidade Estadual de Referência em Ortopedia de Alta Complexidade, atendendo pacientes de todo o estado. O projeto também prevê o fortalecimento da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, a descentralização de atendimentos especializados e a instalação da nova sede do Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (Lacen/SC). Além disso, o espaço abrigará estruturas logísticas da Secretaria de Estado da Saúde, consolidando a Macrorregião da Grande Florianópolis como um importante polo de saúde especializada.

A lei estabelece condições rigorosas para o uso do imóvel. O Estado terá um ano para iniciar as obras e três anos para concluir os trabalhos, com a área destinada obrigatoriamente à saúde pública. Em caso de descumprimento, o imóvel retorna ao patrimônio do município. Um diferencial importante é a garantia de prioridade de atendimento para os moradores de São José, com reserva mínima de 20% das vagas mensais para procedimentos ortopédicos, exames laboratoriais e consultas especializadas, com acompanhamento por comissão paritária.