Um marco para a acessibilidade em São José foi alcançado com a assinatura de um acordo entre a Prefeitura e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Após um ano de negociações, a 11ª Promotoria de Justiça da cidade e a administração municipal uniram forças para promover a adequação gradual das calçadas às normas de acessibilidade em todo o território josefense. A iniciativa visa solucionar um problema histórico de mobilidade, impactando positivamente a vida de milhares de pedestres, com foco especial em pessoas com deficiência, idosos e aqueles com mobilidade reduzida.

O acordo, que tem origem em uma ação judicial em andamento desde 2017, foi construído com a colaboração de diversas reuniões técnicas e a participação ativa do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e de especialistas na área. O objetivo central é estabelecer um plano de ação concreto e eficaz para transformar a paisagem urbana e garantir condições dignas de circulação para todos.

Segundo o plano estabelecido, o município intensificará a fiscalização e notificará proprietários de imóveis com calçadas irregulares. A execução será progressiva, priorizando as vias com maior fluxo de pessoas e serviços essenciais. Inicialmente, o processo terá um caráter educativo, com um período para que os proprietários realizem as adequações antes da aplicação de penalidades. A primeira etapa de orientação ocorrerá entre o terceiro trimestre de 2026 e o segundo trimestre de 2027, com notificações começando no quarto trimestre de 2026 e multas a partir do primeiro trimestre de 2027.

O plano de ação está dividido em três fases, englobando inicialmente 64 vias estratégicas. A primeira fase prioriza 19 avenidas e ruas cruciais para o transporte e serviços, como a Avenida Presidente Kennedy e a Avenida Leoberto Leal. As fases seguintes abrangerão vias de ligação entre bairros e a expansão da cobertura de fiscalização. Para auxiliar os cidadãos, a Prefeitura disponibilizou uma cartilha técnica com orientações práticas para a adequação das calçadas, simplificando as normas técnicas e incentivando a colaboração de todos na construção de uma cidade mais inclusiva e acessível.