O município de São José deu um passo significativo na proteção das mulheres ao sancionar a Lei Municipal nº 6.589, que institui diretrizes claras para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher no ambiente escolar. A nova legislação, sancionada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila, tem como principal objetivo fortalecer a educação para o respeito, a igualdade de gênero e a cidadania entre crianças e adolescentes.
A lei foca na promoção de ações educativas que visam construir uma cultura de paz, combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e reforçar a defesa dos direitos humanos nas escolas. Embora voltada inicialmente para a rede pública, a legislação prevê que instituições de ensino privadas também possam adotar voluntariamente essas diretrizes, respeitando sua autonomia pedagógica.
Entre os princípios fundamentais da nova lei estão a promoção da igualdade de gênero, a valorização de relacionamentos interpessoais saudáveis e não violentos, o incentivo à formação cidadã e a integração das políticas públicas de proteção à mulher no contexto educacional. A iniciativa busca criar um ambiente escolar mais seguro e conscientizar os alunos sobre a importância do respeito mútuo.
Para a efetivação dos objetivos, as escolas terão à disposição um leque de atividades, incluindo projetos pedagógicos, campanhas de conscientização, palestras, seminários, rodas de conversa e o uso de materiais didáticos adaptados a cada faixa etária. A legislação também prevê uma articulação estreita com as políticas de educação, assistência social e segurança pública, além de parcerias estratégicas com órgãos como a Guarda Municipal, Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e organizações da sociedade civil. Poderá ser instituído um programa ou núcleo específico para coordenar essas ações, garantindo uma atuação integrada e eficaz na prevenção da violência e na promoção dos direitos humanos.