A Prefeitura de São José deu um passo significativo em direção à inclusão e acessibilidade com a sanção da Lei nº 6.586. O prefeito Orvino Coelho de Ávila oficializou a criação do programa "São José Mais Inclusiva", que visa implementar uma plataforma digital de tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os órgãos públicos municipais. Esta medida representa um avanço importante para garantir que pessoas surdas e com deficiência auditiva tenham acesso pleno e equitativo aos serviços oferecidos pelo município.
A nova plataforma funcionará através de uma Central de Atendimento especializada, onde intérpretes de Libras realizarão videochamadas para intermediar a comunicação entre os cidadãos e os servidores públicos. O acesso a este serviço será facilitado por meio de QR Codes e links digitais, que serão disponibilizados estrategicamente nos locais de atendimento presencial. Além disso, a legislação prevê a instalação de equipamentos como tablets e computadores em pontos chave da administração municipal, otimizando o alcance e a eficácia do atendimento inclusivo.
Os objetivos centrais do programa "São José Mais Inclusiva" são claros: eliminar as barreiras de comunicação no atendimento público, promover a integração da comunidade surda na sociedade, assegurar um serviço público mais ágil e eficiente, e posicionar São José como um polo de inovação social e acessibilidade. Para concretizar essas metas, o município poderá estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas, universidades e entidades representativas da comunidade surda, além de organizações focadas em tecnologia assistiva e acessibilidade digital.
A implementação do programa ocorrerá em fases, com início previsto para a Prefeitura e o Protocolo Geral. Posteriormente, a iniciativa será estendida às secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, antes de alcançar todos os demais setores da administração pública municipal. A lei também contempla a capacitação contínua dos servidores municipais, garantindo que estejam aptos a utilizar a nova ferramenta e a oferecer um atendimento humanizado e acolhedor às pessoas surdas, reforçando o compromisso de São José com a igualdade de direitos e a participação cidadã.