São José, em Santa Catarina, deu um passo significativo em direção à inclusão ao instituir oficialmente o "Junho – Mês da Conscientização da Neurodiversidade". A iniciativa foi formalizada pela Lei nº 6.621, sancionada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila e publicada no Diário Oficial dos Municípios do estado. Esta nova legislação tem como principal objetivo fomentar a conscientização, o respeito e a valorização da diversidade neurológica, abrindo espaço para discussões sobre as variadas formas de funcionamento do cérebro e promovendo uma sociedade mais acolhedora.
A lei sancionada permite que o Poder Público municipal, de forma facultativa e de acordo com as disponibilidades administrativas e orçamentárias, promova ou apoie uma série de ações. Estas podem incluir campanhas educativas, informativas e institucionais voltadas ao tema da neurodiversidade. O mês de junho se torna, assim, um período dedicado a atividades como seminários, palestras, rodas de conversa e campanhas de conscientização, que podem ser realizadas tanto em escolas públicas quanto privadas.
Além das ações de conscientização, a legislação prevê iniciativas de orientação e apoio às famílias de pessoas neurodivergentes, bem como ações focadas na inclusão social, educacional e profissional. Condições de neurodesenvolvimento como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, Síndrome de Tourette e altas habilidades/superdotação poderão ser abordadas. Para a execução dessas atividades, o município poderá estabelecer parcerias com instituições de ensino, entidades da sociedade civil, organizações e associações dedicadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e profissionais das áreas de saúde e educação.
A lei também estabelece o dia 18 de junho como uma data de referência municipal para o Dia do Orgulho Autista, reforçando a importância da valorização das pessoas autistas e do movimento de reconhecimento da neurodiversidade. A execução das ações dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do município, que poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas. A Lei nº 6.621 já está em vigor desde a data de sua publicação, marcando um compromisso de São José com a causa da neurodiversidade.
