A Prefeitura de São José anunciou a retomada oficial da Concorrência Eletrônica Internacional nº 002/2025, que visa contratar as obras de construção da Avenida Beira-Mar de Barreiros. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) revogar a medida cautelar que havia suspendido o processo licitatório.
Com a publicação de um Comunicado de Reabertura e Esclarecimento no Diário Oficial, o município confirmou que o procedimento seguirá normalmente, conforme autorizado pelo TCE/SC. Todas as condições estabelecidas no edital original permanecem válidas, incluindo projeto, especificações técnicas, critérios de julgamento, requisitos de habilitação e planilha de preços. As adequações recomendadas pelo TCE/SC foram restritas ao orçamento de referência da Administração Municipal, sem afetar a elaboração das propostas pelas empresas.
A Prefeitura também esclareceu pontos sobre a habilitação técnica, garantindo a observância do princípio da competitividade. A participação de consórcios será admitida para ampliar a concorrência, sem a imposição de novas exigências ou alteração dos requisitos já definidos no edital. A análise da capacidade técnico-operacional das empresas seguirá os critérios já estabelecidos.
O novo cronograma para a continuidade da concorrência prevê o recebimento das propostas até 17 de julho de 2026, com a abertura das propostas e o início da sessão pública agendados para 20 de julho de 2026. A sessão ocorrerá de forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Licitações Paradigma, no Portal de Compras do Município. O edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta nos portais oficiais.
A futura Avenida Beira-Mar de Barreiros representa uma das maiores obras de mobilidade urbana da história de São José, com cerca de 3,7 quilômetros de extensão. O projeto tem o objetivo de ampliar a capacidade viária da região continental, melhorar a integração entre os bairros, reduzir os congestionamentos e estimular o desenvolvimento econômico. O investimento total estimado é de aproximadamente R$ 280 milhões, com financiamento parcial do Fonplata e contrapartida do Governo do Estado.
O projeto, que se estende do Rio Büchler até a ligação com a BR-101, no bairro Barreiros, contempla melhorias no sistema de drenagem e a criação de um complexo de lazer, cultura e convivência. A obra segue os princípios de cidade inteligente, com foco em mobilidade, acessibilidade, sustentabilidade e qualidade de vida para os cidadãos.