Contribuintes de São José têm até esta sexta-feira, 31 de maio, para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício, que representa um alívio financeiro para diversos cidadãos, pode ser solicitado presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) até às 19h, ou de forma online, através do portal de serviços da Prefeitura, com o prazo estendido até as 23h59.
Até o momento, a Secretaria Municipal da Receita (SMR) registrou 352 novos pedidos para o benefício. É importante ressaltar que os contribuintes que já obtiveram a isenção em anos anteriores e cuja validade se estende por cinco anos – regra implementada em 2022 – não precisam realizar um novo processo neste prazo. Essa renovação automática, que dura meia década, foi uma medida para simplificar o processo e evitar a necessidade de comparecimento anual.
A isenção é direcionada a aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença com mais de um ano de recebimento, e pessoas com 60 anos ou mais que não possuam benefício previdenciário. Para estes últimos, a Assistência Social realiza uma visita domiciliar para comprovar a situação de vulnerabilidade. Os critérios de renda e de propriedade do imóvel também são determinantes. Proprietários de um único imóvel residencial com área territorial específica e, em caso de sala comercial, com contrato de locação apresentado, podem ser elegíveis.
O secretário municipal da Receita, Jamir Pimenta, destacou a importância da iniciativa para o orçamento familiar. "Muitos idosos têm a contabilidade apertada, e essa iniciativa auxilia no melhor uso dos benefícios recebidos, como o 13º salário, permitindo que sejam destinados a outras contas ou até ao lazer", afirmou. A Prefeitura disponibiliza a lista completa de documentos e requisitos nos canais oficiais, incentivando o uso do serviço digital para emissão de processos eletrônicos, facilitando o acesso e a conclusão dos trâmites.