A Prefeitura de São José informa que o prazo final para que os contribuintes com direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) abram seus processos de solicitação é nesta sexta-feira, dia 31 de julho. Esta oportunidade é destinada a grupos específicos, incluindo idosos aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença há mais de um ano, e pessoas com 60 anos ou mais que cumpram os requisitos legais.
A gestão municipal implementou, desde 2022, uma importante mudança que estendeu a validade da isenção para cinco anos. Essa alteração, promovida pela Secretaria Municipal da Receita (SMR), visa simplificar o acesso ao benefício, dispensando os contemplados da necessidade de comparecer anualmente ao órgão para renovar o pedido, o que representa uma significativa redução na burocracia.
O secretário Municipal da Receita, Jamir Pimenta, ressaltou a importância da medida, afirmando que "Muitos idosos têm a contabilidade apertada, e essa iniciativa auxilia no melhor uso dos benefícios recebidos, como o 13º salário, permitindo que sejam destinados a outras contas ou até ao lazer". Em 2025, aproximadamente mil munícipes já haviam solicitado a isenção com a validade estendida, e a expectativa é que o número de novos pedidos neste ano seja similar.
Para se qualificar, os interessados devem atender a critérios como ser proprietário de um único imóvel residencial no município, com área territorial limitada (até 360 m² para lotes de meio de quadra ou 450 m² para lotes de esquina). Além disso, há exigências de renda mensal: até três salários-mínimos para casados, viúvos ou em união estável, e até um salário-mínimo e meio para solteiros, divorciados ou separados. Em casos de não recebimento de benefício previdenciário, a Assistência Social pode realizar visita ao imóvel. A documentação completa e os detalhes sobre o processo, que pode ser iniciado digitalmente, estão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura. O carnê do IPTU agora é exclusivamente digital, sem envio pelos Correios.