
São José endurece combate à pichação com nova lei e punições mais rigorosas
O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou a Lei nº 6.575, de 12 de maio de 2026, que estabelece medidas de responsabilização e mecanismos de ressarcimento por atos de pichação no município. A nova legislação define a pichação como infração administrativa passível de multa entre 5 e 50 Unidades de Referência Municipal (URM), sem prejuízo das sanções penais e da obrigação de reparar integralmente os danos causados.











