
São José aprova lei pioneira para proteger crianças e adolescentes em espaços públicos
São José sancionou uma nova lei municipal que reforça a proteção da imagem, privacidade e segurança de crianças e adolescentes em espaços públicos. A legislação estabelece diretrizes preventivas e veda a captação intencional de imagens sem autorização ou quando houver indícios de exposição indevida ou risco. A lei abrange locais como parques, praças, escolas e creches, e prevê campanhas educativas e capacitação de servidores. O objetivo é garantir um ambiente público mais seguro e o respeito aos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).









